Termos de Uso

1. Definições

• "Empresa", "nós", "nosso": refere-se à MagoWeb
• "Cliente", "você", "seu": refere-se ao usuário dos serviços
• "Serviços": todos os serviços oferecidos pela empresa, incluindo desenvolvimento web, hospedagem, e-commerce e suporte técnico
• "Site": o website da MagoWeb e todos os seus subdomínios

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização legal
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas

3. Serviços Oferecidos

3.1 Desenvolvimento Web

Inclui criação de sites, sistemas, landing pages e aplicações web. O escopo, prazo e valores são definidos em proposta comercial específica.

3.2 Hospedagem de Sites

Serviço de hospedagem com os recursos descritos no plano contratado. Inclui:

• Espaço em disco conforme plano
• Transferência mensal conforme plano
• Certificado SSL gratuito
• Backups periódicos
• Suporte técnico

3.3 E-commerce

Desenvolvimento de lojas virtuais com integração de pagamentos, gestão de estoque e painel administrativo.

3.4 Suporte Técnico

Atendimento para dúvidas e problemas técnicos relacionados aos serviços contratados.

4. Obrigações do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não utilizar os serviços para fins ilegais
• Não hospedar conteúdo que viole leis ou direitos de terceiros
• Realizar o pagamento nos prazos acordados
• Manter backup de seus dados quando aplicável
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado

5. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido utilizar nossos serviços para hospedar ou distribuir:

• Conteúdo ilegal ou que promova atividades ilegais
• Material que viole direitos autorais ou propriedade intelectual
• Conteúdo pornográfico, especialmente envolvendo menores
• Malware, vírus ou código malicioso
• Conteúdo difamatório, discriminatório ou de incitação ao ódio
• Spam ou phishing
• Jogos de azar ilegais

A violação desta política pode resultar em suspensão imediata dos serviços sem direito a reembolso.

6. Pagamentos e Renovações

6.1 Formas de Pagamento

Aceitamos: cartão de crédito, PIX, boleto bancário e transferência bancária.

6.2 Renovação

Os serviços de hospedagem são renovados automaticamente, salvo cancelamento prévio. Notificações são enviadas antes do vencimento.

6.3 Atraso no Pagamento

• Após 5 dias: envio de lembrete
• Após 15 dias: suspensão do serviço
• Após 30 dias: cancelamento e exclusão dos dados

6.4 Reembolso

Oferecemos garantia de 7 dias para novos serviços de hospedagem. Após esse período, não há reembolso. Serviços de desenvolvimento seguem política específica definida em contrato.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossa Propriedade

Todo o conteúdo do site da MagoWeb, incluindo textos, imagens, logotipos e código, é de nossa propriedade ou licenciado para nós.

7.2 Projetos Desenvolvidos

Após o pagamento integral, o cliente detém os direitos sobre o projeto desenvolvido, exceto:

• Bibliotecas e frameworks de terceiros (sujeitos às suas licenças)
• Componentes reutilizáveis desenvolvidos pela MagoWeb

8. Limitação de Responsabilidade

A MagoWeb não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais
• Interrupções causadas por fatores externos (ex: falhas de terceiros, ataques)
• Conteúdo publicado pelo cliente
• Uso indevido das credenciais de acesso pelo cliente
• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

9. Disponibilidade dos Serviços

Nos esforçamos para manter 99,9% de uptime, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

10. Suporte Técnico

O suporte é oferecido para:

• Questões relacionadas aos serviços contratados
• Problemas técnicos em nossa infraestrutura
• Dúvidas sobre uso dos serviços

Não inclui: desenvolvimento adicional, otimizações não contratadas, problemas causados por terceiros.

11. Cancelamento

11.1 Pelo Cliente

O cliente pode cancelar a qualquer momento através do painel ou por e-mail. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados.

11.2 Pela Empresa

Podemos cancelar ou suspender serviços em caso de:

• Violação destes termos
• Falta de pagamento
• Uso de recursos excessivos que prejudiquem outros clientes
• Atividades ilegais ou abusivas

12. Backup de Dados

Realizamos backups periódicos, mas recomendamos que o cliente mantenha seus próprios backups. Não nos responsabilizamos por perda de dados em caso de:

• Cancelamento por falta de pagamento
• Ações do próprio cliente
• Falhas além de nosso controle

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Campo Grande/MS.

15. Contato